Legislação brasileira – é obrigatório contratar seguro de vida para os funcionários?
Pela legislação brasileira, nem todas as empresas são obrigadas a oferecer seguro de vida para funcionários. No entanto, esse é um fator exigido para determinadas categorias, devido a convenções de sindicatos. Por este motivo, sempre é bom consultar o seu contador ou o seu corretor de seguros.
Atualmente, o projeto de lei 3.007, que está para ser votado na Câmara dos Deputados, propõe que a contratação de seguro de vida para funcionários se torne, adicionando esse benefício sem qualquer desconto na folha de pagamento.
Pelo texto do projeto, estariam incluídas as coberturas por morte e invalidez, com o empregador podendo escolher a seguradora e o valor total devendo corresponder a pelo menos 50 salários mínimos.
Que categorias profissionais exigem a contratação do seguro de vida para funcionários?
Algumas categorias profissionais exigem que as empresas ofereçam o seguro de vida de maneira obrigatória, tendo sido isso estabelecido por convenções coletivas. Nesses casos, se a empresa não oferece o seguro e acontece uma fatalidade com um funcionário, a homologação só será possível após o pagamento da indenização aos familiares.
Entre os segmentos profissionais com essa característica estão:
• bar, buffet, churrascaria, pizzaria e restaurante;
• comércio de alimentos no varejo;
• condomínio;
• contabilidade;
• construção civil;
• hospedagem e hotel;
• entregador que atua em editoras de jornais e revistas;
• indústria que atua na transformação e no beneficiamento de cristais e vidros no estado de São Paulo;
• indústrias de camisas masculinas e roupas brancas de São Paulo;
• indústrias de louça, porcelana de barro e cerâmica;
• indústrias de instalação elétrica, hidráulica, gás e sanitárias de São Paulo;
• indústrias de roupas infantojuvenis;
• indústrias de panificação e confeitaria;
• indústrias de reparação de acessórios e reparação veicular de São Paulo;
• indústrias de vestuário;
• indústrias têxteis;
• instalação e manutenção de redes de telecomunicações;
• motoboys;
• motéis;
• prestadores de serviços.
