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Quais são as obrigações dos operadores portuários em relação à prevenção e resposta à poluição? Os operadores portuários possuem obrigações específicas em relação à prevenção e resposta à poluição, visando proteger o meio ambiente marinho e minimizar os impactos negativos…
Quais são as consequências legais para os operadores portuários que não cumprem suas obrigações? Os operadores portuários que não cumprem suas obrigações de responsabilidade civil podem enfrentar uma série de consequências legais. É importante ressaltar que a extensão e natureza…
Quais são as regulamentações específicas do Brasil ? No Brasil, as operações portuárias são regulamentadas por uma série de leis e regulamentos que estabelecem as diretrizes e exigências para o setor. Algumas das principais regulamentações específicas do Brasil para as…
